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Portaria proíbe demissão de quem deixou de se vacinar

Ministério do Trabalho alega que medida visa proteger empregado

O trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19 não poderá ser demitido ou barrado em processo seletivo. A proibição consta da Portaria nº 620, publicada na segunda-feira, dia 1° de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A medida vale tanto para empresas como para órgãos públicos. O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, disse que a regra protege o trabalhador e afirma que a escolha de se vacinar pertence apenas ao cidadão.

Segundo o documento, a obrigatoriedade do certificado de vacinação em processos seletivos e na admissão de trabalhadores, assim como a demissão é  “discriminatória”. A medida equipara a exigência da vacina a práticas discriminatórias relacionadas a sexo, raça, cor, idade e deficiência, por exemplo, que são proibidos.

Caso o empregado seja demitido ou não contratado por não comprovar a vacinação, a portaria estabelece que o funcionário pode escolher ser reintegrado ao cargo com ressarcimento integral do salário pelo período em que ficou afastado ou receber o dobro da remuneração referente ao período de afastamento, além do direito do empregado a buscar na Justiça reparação por dano moral.

As empresas poderão realizar testes frequentes para preservar as condições sanitárias no ambiente de trabalho. Nessas situações, o empregado deverá apresentar o cartão de vacinação ou ser obrigado a fazer o teste. Também está autorizado que os empregadores incentivem a vacinação, desde que não obriguem o funcionário.

CASOS – A posição do governo federal é distinta de algumas sentenças recentes da Justiça do Trabalho. Em julho, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da segunda região, em São Paulo, confirmou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza, que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada duas vezes. O caso foi em São Caetano do Sul, São Paulo.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não tem uma regra clara sobre o assunto, mas no tribunal o comprovante de vacinação tem sido exigido aos servidores. Especialistas dizem que a portaria não pode restringir nem criar direitos, apenas regulamentar o que a lei prevê.

Em nota, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reiterou a importância do passaporte vacinal em boletim divulgado no final de outubro e indicou a exigência da imunização nos ambientes de trabalho. O texto destaca que os benefícios da proteção coletiva não são só para os trabalhadores, mas para suas famílias, crianças, colegas de trabalho e comunidade.

Em a nota, a entidade “defende o direito da população de retomar de forma segura suas rotinas”, afirmando que seja essencial que todos atuem de forma conjunta e estimulem o passaporte de vacinas.

Na quinta-feira, dia 4, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal preste informações sobre portaria com prazo de cinco dias corridos a partir da data, isto é, até dia 9.

08/11/2021

Foto: Divulgação

 
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Celebração dos 30 anos marca retorno do Cine Arte Posto 4

Inaugurado em 8 de novembro de 1991, o Cine Arte Posto 4 é um espaço reservado aos filmes de arte produzidos em diversos países

A comemoração pelos 30 anos do Cine Arte Posto 4 começa a partir da próxima sexta-feira, dia 5, às 19h30. Nesta data haverá uma sessão especial, realizada ao ar livre, no piso superior do postinho, como o local é carinhosamente chamado pelos seus frequentadores.

A programação, que também celebra a primeira exibição pública de cinema no Brasil, tem como atração os documentários ‘Lumière a Beira Mar: Uma História do Cine Arte Posto 4’, que tem sua estreia nacional, e ‘Chorão: Marginal Alado’.

No sábado, dia 6, também às 19h30, a sessão segue no piso superior com a exibição de ‘Lumière a Beira Mar: Uma História do Cine Arte Posto 4’ e ainda ‘Asas do Desejo’, drama dirigido por Wim Wenders, que foi exibido na inauguração do Cine Arte, em 1991.

As sessões serão gratuitas durante estes dois dias. Com capacidade limitada ao número de assentos, a retirada de ingressos ocorrerá meia-hora antes do início de cada exibição. Em caso de chuva, as exibições serão transferidas para a sala de projeção.

Sala Rubens Ewald Filho – De domingo, dia 7, até o dia 17 de novembro, às 16h e 20h, as projeções retornam normalmente à sala Rubens Ewald Filho, com exibição do filme ‘Meu Pai’, filme que rendeu a Anthony Hopkins o prêmio de melhor ator na 93ª edição do Oscar e que conta a história de um idoso que se recusa a receber ajuda de sua filha.

De mudança, ela precisa garantir os cuidados dele enquanto estiver fora e busca encontrar alguém para cuidar do pai. Ao tentar compreender a situação, o homem começa a duvidar de seus entes queridos, de sua própria mente e até mesmo da estrutura da realidade.

Antes de cada sessão será exibido o documentário ‘Lumière a Beira Mar’.

Os ingressos custam R$ 1,50 (meia) e R$ 3,00 (inteira). A abertura da bilheteria ocorre meia hora antes do início das sessões. Os protocolos para solicitados no Plano São Paulo serão adotados, do passaporte da carteira de vacinação (em papel ou online) e o uso obrigatório de mascara durante toda sessão.

CINE ARTE – Inaugurado em 8 de novembro de 1991, o Cine Arte Posto 4, mantido pela Secretaria de Cultura (Secult), é um espaço reservado aos filmes de arte produzidos em diversos países. Criado para suprir a falta de espaço reservado à exibição deste tipo de obra, o local rapidamente se tornou referência como ponto cultural. Sua sala de projeção recebeu o nome de Rubens Ewald Filho, em homenagem ao famoso crítico santista.

05/11/2021

Foto: Divulgação/PMS

 
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