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Câmara de Praia Grande veta projeto que tornava máscara opcional

Sessão contou com 14 itens na ordem do dia, sendo que dois foram reprovados e os demais passaram pelos vereadores

Foi rejeitado por 17 votos na sessão da Câmara de terça-feira, dia 19, o Projeto de Lei Complementar nº 28/21, que alterava e revogava dispositivos da Lei Complementar n° 2019/21, que desobrigaria o uso de máscaras em espaços abertos de Praia Grande.

O autor do projeto, vereador Rodrigo Rosário (PP), justificou que a proposta levava em consideração a estabilidade da taxa de curados que está na casa dos 96%; o ciclo completo de vacinação que já está em quase 190 mil pessoas; e o boletim de 30 de setembro, que aponta a aplicação de mais de 454 mil vacinas, entre primeiras e segundas doses.

“As pessoas precisam sentir que conseguimos avançar no combate a pandemia. Tivemos o cuidado de manter os locais fechados como obrigatórios. Somos defensores de que cada um consciente-mente se proteja, nossa ideia é valorizar isso e deixar as pessoas tranquilas de que não serão multadas. Seria uma consciência facultativa sobre o uso. A ideia é mostrar para o povo que a consciência dele deu resultado”, salientou Rosário.

Já o líder do Executivo na Casa, vereador Hugo Ribeiro (PSDB), reforçou que, embora haja avanços nos índices da pandemia, ainda tem pessoas morrendo por covid-19, então não é o momento de liberar o uso da máscara. “Depois de ter ouvido os vereadores contrários, fico mais tranquilo em vir pedir voto contrário. O projeto apresenta ótimos números, só esqueceu do número mais preocupante, a cada dia eu abro o jornal vejo que tem duas mortes a mais na nossa Cidade ainda todos os dias. Se eu abrisse o jornal e tivessem zerado as mortes por pelo menos 30 dias, eu até consideraria desobrigar o uso da máscara. Mas não estamos assim. A ciência ainda está obrigando o uso de máscara, distanciamento e uso de álcool em gel. Sem falar na parte jurídica, está pedindo para retirar a multa, estamos infringindo a competência do Executivo.”, afirmou Hugo.

ORDEM – Doze trabalhos foram aprovados na sessão, são eles: o Projeto de Lei nº 204/21, que institui Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre a Depressão, o Transtorno de Ansiedade e a Síndrome do Pânico; o Projeto de Lei Complementar nº 25/21, que substitui a categoria caricatura pela de desenho e estabelece a destinação das receitas específicas ao Fundo Municipal da Cultura (FMC); PL nº 230/21, que proíbe a realização de tatuagens e colocação de piercings em animais silvestres, domésticos ou domesticados com fins estéticos no âmbito do Município; o PLC nº 23/21, que altera a estrutura do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG), prevista na Lei Complementar nº 782/18, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do IPMPG, e a LC nº 15/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, cria a Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares (CPPD); e o PLC nº 26/21, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, estabelece o limite máximo de benefícios pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Outras seis moções foram aprovadas na sessão.

REPROVADO – Ainda na sessão da Câmara foi reprovado o Projeto de Lei Complementar nº 24/21, que revogava a Lei Complementar nº 879/21, que concede, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 1757/17, que garante isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para nove imóveis da Sabesp.

21/10/2021

 
Estudo mostra piora do estilo de vida do brasileiro na pandemia

Pessoas passam mais tempo em frente às telas e praticam menos exercícios

Maior tempo de tela e menos atividade física: o estilo de vida do brasileiro piorou durante a pandemia. É o que mostra uma pesquisa feita por universidades federais mineiras. O estudo foi iniciado cinco meses após o início das medidas de distanciamento social.

Os resultados da primeira etapa foram publicados em artigo nas revistas científicas Public Health Nutrition e na Frontiers in Nutrition.

Em relação às refeições, houve a redução da frequência da realização de café da manhã, lanche e almoço. Por outro lado, aumentou o consumo de lanches noturnos e outras refeições além das tradicionais.

Os hábitos alimentares também pioraram, com aumento de consumo de pães, refeições instantâneas e fast food. O consumo de frutas e vegetais, por sua vez, caiu.

Sobre o estilo de vida, houve mudança no consumo mais frequente de bebida alcoólica, aumento na frequência no hábito de fumar, e no tempo de uso de telas e dispositivos. Antes da pandemia, os participantes da pesquisa relataram média diária de seis horas e meia de exposição. Durante a pandemia, esse número subiu para dez horas por dia.

Com isso houve a redução da prática de atividade física. Os voluntários que responderam ao questionário informaram praticar em torno de 120 minutos por semana no período pré-pandemia e o índice caiu para 80 minutos por semana com as restrições para evitar a circulação do coronavírus. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é uma prática semanal de 150 a 300 minutos.

Para o estudo, foram aplicados questionários online entre agosto e setembro do ano passado. Os dados reúnem respostas de 1.368 pessoas de ambos os sexos, com idade a partir de 18 anos. Quase 90% são da região Sudeste e 80% são mulheres. Entre os entrevistados, 97% disseram estar cumprindo as medidas de distanciamento social.

A segunda etapa da pesquisa envolve a análise de variáveis de comportamento alimentar, ganho de peso e prática de exercício físico durante a pandemia. De acordo com os pesquisadores, esta fase está em andamento e inclui a reaplicação do questionário, sem data divulgada.

Todo o estudo foi realizado em conjunto pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelas universidades federais de Lavras (Ufla), Ouro Preto (Ufop) e Viçosa (UFV).

20/10/21

 
Três cidades da região definem o reajuste do IPTU para o próximo ano

Praia Grande ainda não definiu o reajuste para o ano de 2022 e a decisão será tomada nos próximos dias

Santos, São Vicente e Peruíbe definiram o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2022. A Prefeitura de São Vicente informou que a correção será de 5% e a de Peruíbe fixou o aumento em 9,68%. Em Santos ficará 8,99% mais caro.

São Vicente destacou que a atualização é baseada nas previsões do Código Tributário Municipal. O percentual ficará abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou 9,68% em 12 meses, até agosto. A Prefeitura destacou ter considerado os reflexos negativos que a pandemia gerou na economia local e optou por não repassar integralmente a inflação nacional ao contribuinte vicentino. A possibilidade de desconto em cota única para o IPTU ainda será discutida e votada pela Câmara Municipal.

Em Peruíbe, o IPCA será aplicado na íntegra, tanto para o IPTU de 2022, quanto para outros impostos ou tributos – taxas de coleta de lixo; de Serviços de Pavimentação; Licença pra Localização e Funcionamento e para Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial; Licença para Publicidade; Licença para Execução de Obras e de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos.

Santos também informou que será aplicado o IPCA, mas referente ao período de 12 meses entre agosto de 2020 e julho deste ano. A Prefeitura apontou que a projeção atual é de que a inflação acumulada ao fim de 2021 seja ainda superior aos 8,99% de correção aplicados para 2022. E ainda diz que a atualização dos valores dos tributos é uma obrigação do governo municipal, determinada pela Lei Municipal n° 3.750/71.

Praia Grande informou que a Secretaria de Finanças emite todo ano uma resolução que determina a correção dos impostos e tarifas públicas municipais do ano subsequente, com base na inflação acumulada do período.

Entretanto, a Administração praia-grandense ainda não definiu o reajuste de IPTU para 2022. A decisão será tomada nos próximos dias, com base em todos os fatores técnicos, orçamentários e jurídicos, levando em conta, especialmente, os impactos econômicos causados pela pandemia da covid-19.

Cubatão, Guarujá e Itanhaém ainda não concluíram os estudos para possível reajuste.

19/10/2021

 
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