Governo aceita compensar perda de Estados se ICMS do diesel for zerado

Se combustíveis, energia elétrica e telecomunicações se tornam itens e serviços essenciais, cobrança do ICMS fica limitada a 17%

O Governo Bolsonaro endureceu nas negociações com governadores e não irá compensar perdas de arrecadação decorrentes do projeto que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, que está em análise no Congresso. O governo só aceita bancar alguma perda se os Estados aceitarem zerar o ICMS sobre o diesel.

Os Estados calculam perda de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões com o projeto, que define combustíveis, energia elétrica e telecomunicações como itens e serviços essenciais, limitando a cobrança de ICMS sobre eles a 17%.

Na Câmara, os governadores conseguiram aprovar uma compensação temporária por essa perda, que deve ser bancada pelo governo federal. Porém, nas negociações no Senado, o Palácio do Planalto avisou que não fará nenhuma compensação por queda na arrecadação dos estados e municípios com a fixação de um limite de 17% de ICMS.

A equipe de Bolsonaro alega que a receita dos Estados está em alta e eles poderiam fazer cortes em algumas despesas, como pessoal, para bancar a perda de arrecadação.

O governo só abre uma exceção: se os governadores aceitarem zerar, por exemplo, a alíquota de ICMS sobre diesel. A equipe econômica cita que vários países europeus, asiáticos e até os EUA estão reduzindo impostos sobre combustíveis para amenizar a tendência de alta registrada desde o início da guerra na Ucrânia.

O Senado espera votar na próxima semana o projeto. Como serão feitas alterações, as mudanças precisam ser negociadas também com os deputados, já que o projeto irá retornar para nova votação na Câmara dos Deputados.

COMPENSAÇÃO – No dia 25 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que limita a alíquota do ICMS (tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta está agora em discussão no Senado, o que gerou a nova polêmica.

A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral. Lira é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os reajustes na energia e nos combustíveis têm impactado na inflação – o que também afeta a popularidade do governo em ano de eleições.

Pelo texto, esses itens passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. A medida vale, também, para o querosene de aviação – combustível que ficou de fora da política de incidência única da alíquota, aprovada em março pelo Congresso.

Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera 30%.

No parecer aprovado, o relator lembra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro, que declarou inconstitucional lei estadual de Santa Catarina que previa alíquota de ICMS acima da geral (de 17% a 18%) para energia e telecomunicações. Segundo a Corte, a medida viola os princípios da seletividade e da essencialidade.

O parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União/BA), cita como exemplo a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica residencial em Minas Gerais, na ordem de 30%, enquanto a cerveja fica em 18%. No Rio de Janeiro, o ICMS sobre a energia pode chegar a 32%. “Não deveriam restar dúvidas ao quanto a energia elétrica, o gás natural, os combustíveis, a comunicação e o transporte coletivo são essenciais para a sociedade. E sendo essenciais, o imposto há de ser diferenciado em função do objeto”, justificou o relator.

Foto: Divulgação AgBr/José Cruz

 

 

Ecovias

ecovias