Bolsonaro concede perdão a Daniel Silveira após condenação

Deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF na quarta, dia 20, mas recebeu perdão da pena pelo presidente da República na quinta

Menos de 24 horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) por incitar atos de violência contra instituições democráticas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na tarde de quinta-feira, dia 21, em transmissão ao vivo por uma rede social, perdão da pena ao parlamentar, que tinha pego pena de oito anos e nove meses de prisão, perda do mandato e dos direitos políticos, além de multa de R$ 200 mil.

O perdão da pena pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto. O ato foi publicado no “Diário Oficial da União” minutos após o anúncio, em edição extra da publicação. Bolsonaro usou o artigo nº 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder “espontaneamente” a graça presidencial. Diz o artigo: “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”.

Segundo Bolsonaro, a graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

A decisão de condenar Silveira foi tomada por dez dos 11 ministros, entre os quais André Mendonça, indicado para o STF pelo próprio Bolsonaro — o único voto pela absolvição foi o de Nunes Marques, o outro ministro que chegou ao Supremo por indicação do atual presidente.

Com o anúncio, Bolsonaro deflagra uma crise com o STF, que, se acionado, analisará a constitucionalidade do decreto do presidente. Juristas dizem que o perdão de pena não pode ter desvio de finalidade, ou seja, ser concedido para atender a objetivos pessoais.

ENTENDA O CASO - Na quarta-feira, dia 20, o STF condenou o deputado federal Daniel Silveira por estímulo a atos antidemocráticos e consecutivos ataques a ministros do Tribunal e outras instituições de sustento à Democracia.

Apesar da condenação, a perda automática de mandato tinha ficado para ser discutida numa nova sessão. Segundo ministros do Supremo, o tema não é “pacífico” dentro do tribunal. Uma ala defende a perda automática do mandato; outra, não.

Normalmente, a cassação do mandato determinada pelo STF precisa depois ser avalizada pela Câmara, com votação no plenário da Casa Legislativa. Mas há casos excepcionais, em que a perda do mandato é automática. É o caso, na avaliação de ministros do STF, de uma condenação em regime fechado por um período superior a 120 dias, situação atual do deputado federal. Isso porque a Constituição diz que o parlamentar é passível de perder o mandato se faltar às sessões por 120 dias.

A primeira turma do STF tem precedente nessa linha, determinando a perda do mandato para um parlamentar que, em razão de uma condenação, acabe ficando ausente das sessões por mais de 120 dias. Só que a própria Constituição diz que a palavra final tem de ser do Legislativo.

A defesa do deputado Daniel Silveira deve entrar com recurso na mesma linha. Com isso, antes de ser decretada, a perda de mandato terá de ser chancelada pelo plenário do STF. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) avaliam nos bastidores que, hoje, Silveira teria votos suficientes para evitar a cassação de seu mandato, embora ele não conte com a simpatia da maioria. O motivo é que o assunto interessa à maioria do plenário, que não concorda com a posição de que uma cassação determinada pelo STF tem de ser cumprida automaticamente.

Foto: Divulgação CD/Luis Macedo

 

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