Guarda Municipal intensifica fiscalização para coibir som alto

A legislação municipal determina que o som alto não atrapalhe o sossego na orla e faixa de areia

Com o objetivo de garantir mais tranquilidade a moradores e turistas, a Guarda Civil Municipal de Praia Grande tem realizado ações ao longo de toda a orla da praia, visando a conscientização de banhistas e frequentadores a respeito das leis referentes a som acima do permitido.

Uma das leis é relacionada ao uso de caixas de som, pequenas ou grandes, mas que fazem um barulho muito alto, o que gera incômodo para muitas pessoas que querem tranquilidade na orla ou faixa de areia. Se a pessoa infratora, depois da abordagem da Guarda, insistir na irregularidade, poderá ter seu equipamento ou instrumento apreendido e terá que pagar multa no valor de R$ 500,00, como determina a Lei Municipal nº /2020, em seu artigo 98: “nas praias e logradouros públicos é proibido: IX – A colocação de aparelhos sonoros ou dispositivos para a prática de qualquer atividade comercial ou recreativa, com exceção ao previsto na Lei”.

O oitavo artigo da mesma Lei diz ainda o seguinte: “é proibido perturbar o sossego e o bem estar público e das vizinhanças com sons de qualquer natureza, que ultrapassem os níveis estabelecidos na Lei Complementar que disciplina o Ordenamento do Uso, da Ocupação e do Parcelamento do Solo e suas alterações”.

De acordo com o secretário de Assuntos de Segurança Pública, coronel Maurício Vieira Izumi, as equipes da GCM estão atentas à situação e têm autonomia para atuar em casos de abusos.

O principal motivo das ações é coibir que algumas pessoas tentem prevalecer seus gostos e costumes sobre os direitos dos demais, fazendo valer o que determina a lei e defender os moradores e turistas destes tipos de abusos.

23/11/2021

Foto: Divulgação/ PMPG

 

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