Em novo horário, sessão da Câmara de PG tem 12 proposituras aprovadas

 

Sessão de terça-feira, dia 17, foi realizada em novo horário, no período da tarde, e durou mais de cinco horas

A sessão da Câmara de Praia Grande de terça-feira, dia 17, ocorreu pela primeira vez em novo horário, às 14h, e teve 12 proposituras aprovadas pelos parlamentares. O destaque foi o Projeto de Lei nº 82/21, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PTB), que cria a visita virtual para pacientes internados com covid-19.

Na justificativa da propositura, o autor ressaltou a importância da comunicação do paciente internado com familiares para o reforço da imunidade, já que propicia a sensação de acolhimento psicológico, além de afastar a preocupação dos filhos e demais parentes que não podem ter contato com quem está com a doença contagiosa. “A visita, ainda que virtual, gera no paciente a vontade de viver. Temos que usar a tecnologia a nosso favor. Todos que estão internados ficam muito sozinhos e a família busca notícias. Muitas vezes as pessoas são internadas sem poder resolver pendências e a comunicação com a família ajuda nisso também”, comentou Cadu.

A vereadora Michelle Correia Quintas dos Santos (Republica-nos) relembrou um momento de tristeza e desespero que passou com o irmão, pouco antes dele ser internado na UTI. “Eu recebi uma vídeochamada do meu irmão de madrugada e só deu tempo dele dizer ‘UTI’ e o profissional que estava com ele tirou o celular da mão dele e desligou. Foi meu último contato com meu irmão. Esse projeto é muito importante porque é preciso sensibilidade dos funcionários dos hospitais”, argumentou.

TRANSPORTADORES – Outra propositura importante aprovada na sessão foi o Projeto de Lei nº 184/21, de autoria do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.730/14, que regulamenta a atividade de transporte escolar em Praia Grande. Em mensagem anexada à propositura, a prefeita Raquel Chini (PSDB) afirma que o objetivo é atender as reivindicações dos transportadores, que desde março de 2020 estão impossibilitados de exercer seu trabalho, devido ao cancelamento das aulas presenciais.

Com a nova redação, a emissão da taxa do alvará de licença para exercício da atividade deverá ocorrer anualmente, entre dezembro e janeiro, possibilitando o parcelamento em 12 vezes. A propositura altera também o local para o alvará de licença, que passa a ser realizada pela Secretaria de Finanças (Sefin), com autorização da Secretaria de Transportes (Setransp), “pacificando de maneira definitiva o entendimento que o ‘poder de polícia’ na fiscalização o exercício dessa atividade pertence a Setransp, centralizando, apenas e tão somente as questões financeiras à Sefin. Portanto a partir da centralização das questões financeiras junto à Sefin será reduzido, à metade, o valor hoje despendido pelo transportador escolar na renovação anual da licença”, detalhou o documento.

A lei acaba com a cobrança da taxa de renovação do cadastro municipal para os licenciados, ficando devida somente para o preposto; e prevê a substituição da entrega da Certidão Negativa de Tributos Municipais, pela Certidão Negativa de Tributos Imobiliários, na renovação anual da licença. “Vale salientar que não será exigida a apresentação da Certidão Negativa do INSS nas renovações de 2021 e 2022, como forma de amenizar o peso tributário sobre a classe, num cenário de retomada da atividade econômica”, salientou Raquel, na mensagem.

20/08/2021

 

 

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