Câmara de PG aprova abertura de créditos no orçamento

 

Vereadores aprovaram alterações na execução orçamentária no montante que ultrapassa R$ 55 milhões para Saúde e Assistência Social

Sete proposituras foram analisadas e votadas na sessão da Câmara de Praia Grande de terça-feira, dia 25, com destaque para o Projeto de Lei nº 111/21, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações na execução orçamentária no montante aproximado de R$ 55 milhões, sendo R$ 28.851.642,48 de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e R$ 26.292.567,96 de crédito adicional especial.

Segundo mensagem enviada pela prefeita Raquel Chini (PSDB) ao Legislativo, em anexo ao projeto, esses créditos e transferências estão amparados por recursos oriundos do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, do excesso de arrecadação de receitas orçamentárias e da anulação parcial de dotações do orçamento vigente e investidos nas áreas de Saúde e Assistência Social. “Portanto, o crédito supracitado, destinado exclusivamente às áreas de Saúde e Assistência Social, promoverá acréscimos orçamentários essenciais para o enfrentamento da pandemia bem como para minimizar os impactos econômicos decorrentes do coronavírus, além de permitir a continuidade dos serviços essenciais prestados à sociedade praiagrandense, em absoluta consonância com os anseios dessa Casa de Leis, representante legítima dos munícipes praiagrandenses”, salientou a chefe do Executivo no documento.

Durante a discussão, o vice-líder da prefeita na Câmara, vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho (PSDB), esclareceu que o projeto está claro quanto à destinação desses valores. “Quem fez isso (projeto de lei) foi equipe técnica da Prefeitura, que se debruçou sobre o orçamento para ter dinheiro para Saúde, para ter dinheiro para Assistência Social, em meio ao enfrentamento de uma pandemia. Está explícito para onde vão os recursos”, garantiu.

vereador Francisco de Araújo Lima Junior, o Gugu Mil Grau (PSD), confirmou que o projeto traz os valores especificados para saúde e promoção social. “Todos esses valores podemos fiscalizar para saber se estão sendo usados conforme o projeto, então voto com coerência, onde eu leio, Cidade está precisando desse recurso e vou cobrar sobre tudo que está escrito aqui”, salientou.

ORDEM DO DIA – Os demais itens aprovados na mesma sessão foram os seguintes: Projeto de Lei nº 45/21, que dispõe sobre o direito ao uso de vagas de estacionamento especial por pessoa com transtorno do espectro autista; o PL nº 62/21, que institui e inclui no calendário oficial do município o Dia do Livro Praia-grandense; o PL nº 47/21, que institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista em Praia Grande; o PL nº 40/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde fixarem painel digital informando escala de médicos e suas especialidades; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/21, que outorga medalha de honra ao mérito Cezário Reis Lima ao servidor público Marcelo Chaves de Freitas. Foi reprovado o PL nº 42/21, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas pelo Executivo e Legislativo em Praia Grande.

 

 

27/05/2021

 

 

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