Seis proposituras são aprovadas durante sessão

Três proposituras eram moções de aplausos dos vereadores a causas ou pessoas

Seis proposituras foram aprovadas durante a sessão da Câmara de Praia Grande de terça-feira, dia 11, três projetos de lei em segunda discussão e três moções de aplausos ou apoio em primeira discussão. Entre eles, passou pela segunda aprovação o Projeto de Lei nº 43/21, que tornou permanente o laudo médico pericial que ateste autismo e Síndrome de Down, de autoria da vereadora Vera Lucia Figueiredo Benício.

Durante a discussão da propositura, o vereador Whelliton Augusto Silva (PL) sugeriu que a parlamentar incluísse a cegueira e outras patologias permanentes entre as deficiências para as quais não é obrigatório o laudo atualizado para obter benefícios, como o direito a carteirinha de gratuidade para deficientes no transporte público.

Em resposta, Vera salientou que já está preparando um trabalho nesse sentido. “Estou feliz porque vocês não imaginam como essa vereadora foi elogiada por esse projeto, que não é uma causa só minha, é de todos nós. Whelliton estou fazendo trabalho para incluir cegos e surdos, é meu próximo projeto, porque é inadmissível que uma doença que é irreversível exigir laudo atualizado”, argumentou a vereadora.

A Moção nº 16/21, de autoria do vereador Marcos Rogério Câmara (PSDB), apresenta apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/202, que versa sobre a implantação do piso salarial para os profissionais de enfermagem, em todo território nacional, de autoria do senador Fabiano Contarato. “Amanhã” (quarta) dia 12, comemora-se o Dia Internacional da Enfermagem, seria melhor homenagem a fazer a esses profissionais que não estão medindo esforços de horário e fins de semana para combater a covid”, salientou Marcos, que enalteceu a importância desses profissionais, principalmente agora no período de pandemia.

ORDEM DO DIA – As demais proposituras aprovadas foram o Projeto de Lei Complementar nº 5/21, de autoria do Executivo, que dá nova redação aos artigos 39 e 40 da Lei Complementar nº 790/18, que disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato do Município de Praia Grande e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 31/21, também do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.820/16, que versa sobre a autorização de repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres (APMs); a Moção nº 15/21, do vereador Whelliton Augusto Silva (PL), que apresenta aplausos ao grupo de munícipes que participaram da Romaria Ciclística realizada até a cidade de Aparecida do Norte, mostrando o esforço, dedicação e principalmente a difusão do esporte como ferramenta de conquista, inclusão e socialização; e por fim a Moção nº 17/21, que apresenta apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Telemática, Franqueados e Similares do Litoral, contra a privatização dos Correios, por parte do governo federal.

13/05/2021

 

 

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