Projeto torna feira livre serviço essencial na pandemia

Vereadores aprovaram duas proposituras relacionadas à pandemia de covid-19

Com 14 votos favoráveis, foi aprovado na sessão da Câmara de terça-feira, dia 27, o Projeto de Lei 17/21, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos (PSL), que estabelece as feiras livres como “atividade essencial” na Cidade nos períodos de emergência ou calamidade pública, ou seja, enquanto durar a pandemia. A propositura foi apresentada durante o período de lockdown na Baixada Santista, quando as feiras livres ficaram proibidas.

O autor do projeto salientou que, em virtude dos decretos estaduais e municipais, muitas atividades tiveram que ser suspensas para conter a proliferação do vírus. Porém, segundo Emerson, mesmo quando a Cidade estava em lockdown, era possível presenciar aglomerações nas filas dos mercados, que são locais fechados.

“Não entendo a necessidade de manter as feiras livres suspensas, tendo em vista que são mais seguras que os próprios mercados. Nas feiras os consumidores e funcionários estão ao ar livre, as pessoas fazem suas compras rápidas, diferente dos mercados em que elas ficam aproximadamente uma hora comprando e escolhendo produtos. Além disso, esse feirantes não têm as condições de comercializar seus produtos por delivery”, observou.

Emerson ressaltou ainda a importância social das feiras livres, pois muitas famílias se alimentam dos produtos que não são vendidos e são doados para quem fica recolhendo alimentos ao final das feiras; como também existem pessoas de baixa renda que aproveitam para comprar frutas, verduras e legumes já próximo do horário final da feira. “Fiz uma reunião com feirantes para tentar entender a importância desse comércio, e não é só a geração de emprego e renda, os alimentos machucados, que ninguém quer comprar, alimentam pessoas que vivem daquilo. Além disso, hortaliças e verduras num domingo que não vende, e só vai ter feira de novo na terça, são doados para orfanatos, lar de idosos, para quem tem fome. A sensibilidade desse projeto é grande!”

Embora tenha elogiado a qualidade do projeto, o líder do Executivo na Casa, vereador Hugo Ribeiro (PSDB), pediu voto contrário aos parlamentares com base no que a ciência determina como essencial e arriscado para a proliferação do coronavírus e a manutenção da pandemia de covid. “Aqui hoje eu quero defender a vida. Algumas atividades são essenciais, mas a ciência colabora com algumas decisões que o Poder Público tem que seguir. Em fase emergencial tem que prevalecer o bom senso. É o momento em que estamos pesando entre a economia e a vida. No meu escritório de contabilidade vi muitos empresários quebrarem, funcionários perderam emprego, mas conseguiram se restabelecer. Mas nunca vi ninguém morrer e ressuscitar. Ninguém queria estar aqui discutindo o que é essencial ou não, mas é uma discussão pela vida”, argumentou Hugo.

ORDEM DO DIA - Outra proposta aprovada na sessão por 14 votos foi o Projeto de Lei 30/21, de autoria do vereador Whelliton Augusto Silva (PL), que dispõe sobre a divulgação das informações referente às ações de vacinação contra a covid-19 no site da Prefeitura de Praia Grande. Entre as informações que o parlamentar pede para serem divulgadas estão: identificação do lote, quantidade de doses do lote, quantidade de doses ainda disponíveis daquele lote, nome completo do vacinado, data e local da vacinação, grupo a que pertence o indivíduo vacinado, independente do grau de prioridade, identificação do profissional que aplicou a vacina, entre outros.

30/04/2021

 

 

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