PG busca aumentar limite para empréstimos consignados a servidores

Proposta foi enviada para Câmara e aguarda aprovação de vereadores

A Prefeitura de Praia Grande enviou para a Câmara Municipal uma Proposta de Lei que permite aumentar em 5% o limite do teto mensal para empréstimos consignados aos servidores municipais. Na prática, a lei amplia a porcentagem que o servidor pode comprometer do seu salário líquido mensal para o pagamento do consignado. Atualmente, a lei não permite que este limite ultrapasse 30% da renda mensal líquida.

A medida, tomada em razão dos desdobramentos da pandemia, prevê validade deste novo limite até 31 de dezembro deste ano. A proposta segue diretrizes semelhantes às da Lei nº 14.131, de março de 2021, que concedeu o mesmo benefício a servidores públicos da esfera Federal.

O benefício municipal atende também aos anseios de servidores e busca dar mais uma alternativa a quem teve que ajustar o orçamento familiar à atual realidade. Se for aprovada na Câmara, a Lei seguirá para a sanção da prefeita Raquel Chini.

Os servidores de Praia Grande contam com uma ferramenta que permite auxiliá-los na busca do consignado. No Portal dá para saber qual a margem que ele tem disponível e até verificar o tempo falta para quitação de empréstimos já adquiridos, entre outras consultas. Para acessar basta ir na página do Município (www.praiagrande.sp.gov.br) e clicar no botão ‘servidor’. Lá o internauta tem acesso a áreas exclusivas, entre elas, o Portal do Consignado.

 

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