Em sessão da Câmara de PG, leis visam conscientizar sobre violência contra mulheres

Sessão durou cinco horas e meia e contou com dez itens na Ordem do Dia

Duas proposituras que tratam sobre amparo às mulheres vítimas de violência doméstica foram aprovadas na sessão da Câmara de Praia Grande, de terça-feira, dia 13, são eles: Projeto de Lei nº 19/21, que institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio, e o Projeto de Lei nº 18/21, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Segundo o autor da primeira lei, vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira (Republicanos), o objetivo é criar no calendário municipal, durante o mês de março de cada ano, a semana da conscientização de combate ao feminicídio, através de ações educativas entre o Poder Público Municipal e demais órgãos

estaduais, além da participação da comunidade local. “O planeta está passando por um momento único em virtude da pandemia ocasionada pela covid-19. O impacto emocional, social, econômico e na saúde são incomensuráveis, gerando aumento de feminicídios no Brasil, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Diante deste cenário, necessitamos criar leis que possibilitem combater o feminicídio e qualquer tipo de violência no Município”, salientou.

A segunda propositura, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira (PSDB), visa estabelecer diretrizes voltadas à prevenção e ao controle da violência contra mulheres, bem como o atendimento das que vierem a se tomar vítimas. Entre as ações, estabelece atendimento prioritário, seja médico, psicológico, jurídico e de assistência social às mulheres vítimas de violência, bem como realizar um trabalho de conscientização de todos, especialmente dos que fazem o atendimento às mulheres nesta situação, em órgãos públicos ou instituições privadas, sobre a importância da denúncia como forma de inibição da própria violência; disponibilizar cursos de treinamento especializado no atendimento às vítimas, entre outras.

ORDEM DIA - Outras oito proposituras foram aprovadas na sessão, são elas: Veto Total nº 2/21, de autoria do Executivo, que veta todo Projeto de Lei nº 6/21, que proibia a oferta de embutidos na merenda escolar servida aos alunos do Município; Veto Parcial nº 1/21, do Executivo, ao Projeto de Lei nº 11/21, que autoriza filmagem e gravação do procedimento de aplicação de vacinas nos postos e unidades de saúde, públicos e privados; PL nº 20/21, do vereador Carlos Eduardo Barbosa, Cadu (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados; Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 4/21, do vereador João Alves Correa Neto (PSDB), altera o artigo 2º, do Decreto Legislativo nº 1/14, que cria a medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima”; PDL nº 6/21, do vereador Rodrigo Rosário dos Santos (PP), que altera o nome da honraria instituída pelo Decreto Legislativo nº 2/14, para Medalha de Segurança Pública José Adriano; PDL nº 7/21, que altera e acresce dispositivos ao Decreto Legislativo nº 2/14, que instituiu a Medalha Mérito da Segurança Pública; a Moção nº 9/21, do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, Gugu Mil Grau (PSD), de aplausos a todos os profissionais da saúde do Município, que direta ou indiretamente estão contribuindo para o combate à pandemia do coronavírus; e a Moção nº 10/21, do vereador Rodrigo Rosário dos Santos (PP), de apelo à prefeita Raquel Chini (PSDB) e às instituições financeiras, solicitando a suspensão temporária dos descontos em folha de pagamento ou remuneração, referentes a créditos consignados, no período de 120 dias.

15/04/2021

 

 

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