Com oito vereadores ausentes, sessão da Câmara é realizada sem pautas em Praia Grande

Oito vereadores foram à Brasília para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais. Sessão foi baseada no trabalho dos demais

Em virtude da participação de oito vereadores no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), até sexta-feira, dia 26, em Brasília, a sessão da Câmara de Praia Grande ocorreu sem ordem do dia na terça-feira, dia 23, com base na apresentação dos trabalhos dos presentes.

Destaque para o Requerimento nº 55/21, do presidente da Casa, vereador Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (PSDB), que questiona o Executivo sobre a previsão para aplicação de vacinas nos professores e demais profissionais da rede pública de ensino, já que o retorno às aulas presenciais estaria previsto para 1º de março. “As escolas do Estado de São Paulo já registraram 741 infectados por covid-19 neste ano, informação divulgada pela Secretaria de Educação do Estado (...). Sabemos que para que tudo corra da melhor forma possível, as escolas foram preparadas e os cuidados redobrados para receber alunos e professores com toda segurança. Mas este vereador foi procurado por pais de alunos, bem como por profissionais da educação, que relatam preocupação com este retorno e questionam quanto à vacinação (...). A Prefeitura estuda possibilidade de disponibilizar vacinas aos profissionais da Educação? Caso positivo, já existe um cronograma?”, perguntou Marquinho.

Outro trabalho importante apresentado na sessão foi o Requerimento nº 57/21, do vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho (PSDB), que questiona o Executivo sobre a falta de um decreto que regulamente a Lei nº 1.702/13, que institui o Programa de Humanização do Atendimento nas Unidades de Saúde Pública de Praia Grande. “Estou empenhado desde 2013, para que esse programa de humanização na saúde entre em atividade, pois os profissionais da saúde precisam ter maior assistência por parte do Executivo, pois são a linha de frente da saúde pública. Como exigir do profissional de saúde um bom atendimento, se ele próprio enfrenta desafios diários na execução de suas atividades?”, argumentou o vereador, cobrando a emissão da minuta do decreto e a formação de grupo de trabalho de humanização.

BANCOS – A cobrança por agilidade no atendimento das agências bancárias voltou a ser tema de trabalhos na Câmara. Desta vez foi a vereadora Vera Lucia Figueiredo Benício (PSDB) que apresentou o Requerimento nº 58/21, questionando o não cumprimento da Lei Municipal nº 1.262/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional aos clientes. A referida lei determina ainda que “entende-se como tempo hábil para o atendimento o prazo de até 15 minutos em dias normais e 25 minutos às vésperas e após feriados prolongados ou nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, não podendo ultrapassar esse prazo, em hipótese alguma”.

No trabalho, a parlamentar cobrou que a Prefeitura, em parceria com o Procon, fiscalize o cumprimento da lei. “Compreendemos que estamos vivenciando um período de pandemia do covid-19, contudo, aguardar um atendimento por mais de 1h30 ultrapassa o mero dissabor ou aborrecimento cotidiano tolerável, constituindo uma grave e expressiva ofensa à respeitabilidade do consumidor”, salientou Vera, completando. “Filas demoradas, ausência de cobertura, espera no sol e falta de funcionários tem sido as principais reclamações de quem precisa ir a uma agência bancária”.

25/02/2021

 

 

 

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