Praia Grande segue Plano SP e determina regras mais rígidas para funcionamento de comércios

 

No final desta terça-feira, dia 26, a Prefeitura de Praia Grande emitiu o Decreto nº 7180/21 , determinando que o Município siga a fase laranja (mais restritiva) do Plano SP, que define a retomada econômica durante a pandemia do novo coronavírus.

O decreto segue as determinações do Governo do Estado, com medidas que afetam diretamente o setor de alimentos e bebidas (bares restaurantes e similares), entre as quais fica proibida a permanecia de pessoas em pé em bares e restaurantes, por até 8 horas,  no período compreendido entre 6h e 20h, observado o limite de até 40% (quarenta por cento) de sua capacidade de atendimento.

Os restaurantes, lanchonetes, quiosques, bares, food trucks, lojas de conveniência e estabelecimentos afins somente poderão comercializar bebidas alcoólicas até às 20h.

Esses estabelecimentos poderão manter-se em funcionamento após o horário previsto, para atender exclusivamente por meio de serviços de entrega de pedidos (“delivery”) ou para retirada de pedidos pelos consumidores, desde que não haja consumo no local ou aglomeração de pessoas junto ao estabelecimento.

Fica proibida a colocação de mesas e cadeiras fora dos limites do imóvel, ou seja, nos bens de uso comum, tais como calçadas, logradouros públicos e na faixa de areia, bem como qualquer tipo de aglomeração

A jornada da atividade dos carrinhos de praia e ambulantes será por até 8h diárias, no período compreendido entre 7h e 19h, observado que o atendimento ao público deverá ser encerrado às 18h. Fica proibido conceder e distribuir cadeiras de praia e guarda-sóis aos consumidores

Eventos, convenções e atividades culturais deverão ter controle de acesso, hora marcada, assentos e filas respeitando distanciamento mínimo além de marcados, sendo proibida a realização da atividade com público em pé.

Academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginásticas, somente poderão atender com agendamento prévio e hora marcada, permitidas apenas aulas e práticas individuais, suspensas as aulas e práticas em grupo.

As Secretarias de Urbanismo, de Finanças e de Esportes poderão expedir atos para instruir a execução deste decreto. O descumprimento das disposições deste decreto sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

 

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