Bolsa Família acabou e agora?

Sexta-feira, dia 29, foi o último dia para saques do Bolsa Família, que chega ao fim após 18 anos de existência. O programa será extinto por força da Medida Provisória nº 1.061/21, que criou o Auxílio Brasil, programa do Governo Bolsonaro que segue cheio de incertezas, embora na semana passada o governo federal tenha anunciado que pagaria R$ 400,00 já em novembro.

Porém na quinta-feira, dia 28, divulgou mudanças no valor, deixando a quantia prometida para dezembro.

Segundo o Ministério da Cidadania, a ideia é seguir o mesmo calendário do Bolsa Família, mas com um reajuste de 20% sobre os valores que vinham sendo pagos até este mês, porém isso só deve ocorrer em dezembro, com a garantia de que a diferença retroativa também será paga. Ou seja, uma família que recebe R$ 200,00 de Bolsa Família, por exemplo, teria direito à R$ 240,00 em novembro (valor atual, corrigido em 20%) e R$ 560,00 em dezembro (R$ 240,00 de Auxílio Brasil + R$ 160,00 para alcançar o valor mínimo + R$ 160,00 para complementar a parcela de novembro). Porém, as incertezas são muitas, já que para cumprir essas promessas seria preciso o Congresso aprovar a PEC dos Precatórios até o fim de novembro, autorizando o governo a adiar o pagamento de dívidas judiciais, para pagar o Auxílio Brasil.

Entre tantas idas e vindas (e independente do nome que receba) os programas de transferência de renda tem importância enorme para amenizar problemas sociais que se arrastam no Brasil há anos e que pioraram ainda mais no período da pandemia. O Bolsa Família foi criado em 2003, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas sua base veio da unificação de uma série de benefícios já existentes. Na ocasião, o valor pago era de R$ 50,00 por família em extrema pobreza, com um acréscimo de até R$ 45,00 dependendo da composição familiar. O gasto para os cofres federais não chegava a meio por cento do PIB brasileiro, mas conseguia fazer famílias romperem o círculo vicioso da pobreza.

Um estudo do Ipea divulgado em 2019 apontou que, em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e outras 3,2 milhões da pobreza. E, de 2001 a 2015, o programa respondeu por uma redução de 10% da desigualdade no Brasil. O mesmo Ipea também mostrou que cada real investido no programa geram R$ 1,8 no PIB, criando um efeito benéfico ao crescimento do País. O programa chegou a ser modelo para outros países.

Porém, nos últimos anos, o benefício vem sofrendo forte defasagem já que o último reajuste tinha sido em 2017 e a inflação descontrolada corroeu o poder de compra dos valores pagos – aliás não só do Bolsa Família como dos salários de todos os brasileiros. Segundo especialistas em economia, atualmente o valor ideal do Auxílio Brasil seria de R$ 300,00 por pessoa (não por família), mas se já está difícil encontrar uma dotação orçamentária para pagar os R$ 400,00 por família, como o governo federal conseguiria mais que isso neste momento? O teto de gastos é incompatível com o reajuste ideal e retirar esse limite de forma impensada, sem planejamento, pode ser extremamente arriscado e piorar ainda mais a situação econômica do País.

01/11/2021

 

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