Os reflexos da CPI da Covid

Com a votação prevista para dia 26, o relatório final da Comissão Permanente de Inquérito (CPI) da Covid no Senado foi oficialmente lido na quarta-feira, dia 20, pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB/AL), que aponta o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes. A aprovação requer a maioria dos votos dos integrantes da CPI. Como a CPI não tem poderes acusatórios, se o relatório for aprovado, será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá a tarefa de conduzir as investigações sobre os indiciados com foro privilegiado, como Bolsonaro, ministros e parlamentares federais. Além disso, será enviado ao Ministério Público dos estados, que terão a tarefa de levar à frente as apurações que envolvem outros indiciados. Cópias das investigações também serão encaminhadas à Polícia Federal e à Receita Federal, além do Tribunal Penal Internacional, por crime contra a humanidade.

Com relação aos nove crimes atribuídos ao presidente, o primeiro deles é o de epidemia com resultado de morte, previsto no Código Penal com pena de quatro anos de prisão quando não há intenção e até 15 anos quando for comprovada com a intenção de cometer o crime, com possibilidade de até 30 anos de prisão se tiver havido mortes. Esse é o tipo mais grave, já que quando intencional, esse crime é previsto em uma lei especial como hediondo, que impede a concessão de fiança, de liberdade condicional, além de ser necessário maior tempo de pena para progressão de regime.

Alguns dirão que é exagero afirmar que Bolsonaro seja o único culpado pelo crime de pandemia e têm razão. O presidente não é o único, mas era a autoridade brasileiro com maior responsabilidade para combater o problema e ao invés disso, em quase todos os momentos contrariou as medidas sanitárias internacionais, não usando máscara em público, participando de eventos que incentivaram aglomerações, defendeu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid, entre outras coisas. Sem falar na acusação de que teria ignorado denúncias de irregularidades em negociações para compra da covaxin, de funcionário do Ministério da Saúde, cometendo crime de prevaricação.

Mas com certeza o crime que mais assusta não só o presidente como toda sua família – já que os três filhos políticos: Carlos, Flávio e Eduardo também foram indiciados, é o de responsabilidade, que prevê como pena a perda do mandato e a suspensão de direitos políticos. Ou seja, agora a coisa ficou séria, pois Bolsonaro corre o risco de não conseguir disputar a reeleição em 2022. E ele sabe muito bem que é um risco real, tanto é que ao tomar conhecimento do relatório, não soltou nenhuma frase de efeito minimizando a questão e se limitou a dizer que não era culpado pelos crimes. Vale lembrar algumas das suas pérolas, como “não sou coveiro” ou “todo mundo um dia vai morrer” citada para minimizar as milhões de mortes por covid no Brasil ou “pergunta para sua mãe” quando questionado sobre a compra de vacinas.

E aos que dizem que o relatório de Renan Calheiros é uma arma política para minimizar as chances de reeleição de Bolsonaro, especialistas em saúde e juristas não concordam. Médicos, cientistas, advogados e juízes avaliaram o relatório como positivo e que reproduziu fielmente os horrores promovidos pelo presidente e por um grupo que atuou na compra de vacinas ou no boicote de imunizantes que não lhe garantiam benefícios.

21/10/2021

 

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