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Vereadores de PG aprovam as contas públicas de 2018

 

Sessão específica aprovou as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2018

A Câmara de Praia Grande aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/20, de autoria da Mesa Diretora, na sessão de terça-feira, dia 20, que foi específica por se tratar das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2018. A propositura foi aprovada por unanimidade dos parlamentares.

A prestação de contas do prefeito Alberto Mourão (PSDB) já tinha recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), mas para ser aprovada em definitivo precisa passar pelo Legislativo.

O documento recebeu parecer positivo das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, considerando que o Executivo demonstrou equilíbrio financeiro e aplicou corretamente as receitas do Município, obedecendo os limites legais e constitucionais previstos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o relator do TCE-SP, Marcio Martins de Camargo, a Prefeitura aplicou corretamente verbas públicas em Educação: 26,04%, já que o mínimo seria 25%. Da mesma forma fez com as despesas com profissionais do magistério, usando 69,70% do orçamento (mínimo era 60%); e com os recursos do Fundeb, usados em quase sua totalidade: 99,98%.

Com relação aos valores investidos em Saúde, a Administração Municipal utilizou 20,13% do orçamento, sendo que o mínimo seria 15%; e não ultrapassou os limites com as despesas de pessoal, usando 43,74% da verba destinada para determinado fim, já que a legislação obriga que seja, no máximo, 54%.

Segundo relatório do TCE-SP, o Município alcançou o índice de efetividade B+, subindo uma posição com relação ao exercício anterior, o que demonstra que a avaliação da qualidade de serviços prestados apresentou efetividade e resultado adequado ao esperado pela população.

Ainda conforme o relatório das Comissões, assinado pelo procurador Fábio Cardoso Vinciguerra, no período avaliado, houve majoração no valor investido pelo Município para cada aluno, que em 2017 era de R$ 8.241,05, e em 2018 atingiu R$ 8.842,32. O índice de eficiência na área da Educação subiu de C+ (pouco efetiva) para B (efetiva).

Já na área da Saúde, o relatório cita que no exercício de 2018, o índice de efetividade atingiu nota B, o que representa uma queda com relação ao ano anterior. “Porém está nota ainda considera o Município como eficiente também nesta questão”, relata o documento.

Outro ponto importante do relatório refere-se à capacidade financeira e ao equilíbrio orçamentário do Município, já que houve superávit de R$ 78.463.453,48, evidenciando existência de recursos para pagamento de todas as dívidas de curto prazo.

22/10/2020

 
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