Câmara de Praia Grande aprova uso de câmeras em casas de repouso e consultórios

Sessão após as eleições foi marcada por discursos de felicitações e lamentos dos vereadores

 

 

Duas proposituras visando oferecer mais segurança para público vulnerável foram aprovadas na sessão da Câmara de Praia Grande de terça-feira, dia 17, são os Projetos de Lei nº 68/20 e nº 69/20. Ambos dispõem sobre a obrigatoriedade de consultórios e outras instituições privadas que atendem crianças e idosos instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências.

O primeiro projeto é de autoria da vereadora Janaina Ballaris (PL), que salientou a importância de dar aos pais a segurança para saber como seus filhos estão sendo tratados, no caso de não poderem entrar ou permanecer com eles nos consultórios. Tanto que a propositura sugere câmeras ou divisórias de vidro, que possibilitem aos pais ou responsáveis olharem seus filhos de até 12 anos durante o atendimento.

Já o segundo projeto, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PTB), prevê o mesmo, especificamente quanto à instalação de câmeras, mas determina que seja em casa de repousos e outras instituições que cuidam de idosos, nas áreas comuns, excluindo áreas privativas, como banheiros e quartos, onde é preciso respeitar a privacidade dos internos.

Em ambos os casos, o sistema de monitoramento que trata a propositura poderá ser acessado pelos familiares ou responsáveis legais dos idosos por meio de uma senha pessoal e intransferível, disponibilizada após o devido cadastramento. As imagens captadas pelo sistema de monitoramento supracitado só poderão ser exibidas e/ou disponibilizadas a terceiros mediante determinação judicial ou requisição de autoridade competente.

“A medida de instalar câmeras em casas de repouso se deve por denúncias de maus tratos com idosos em algumas instituições, o que seria coibido caso houvesse filmagem das áreas sociais. Da mesma forma, quero parabenizar a vereadora Janaina pelo projeto das câmeras ou divisórias de vidro, pelo mesmo motivo, por denúncias de abuso sexual e maus tratos de crianças, principalmente de autistas como vimos ano passado, então os pais poderiam ficar mais tranqüilos quando não pudesse entrar com seus filhos durante atendimento”, reforçou Cadu.

19/11/2020

 

 

 

 

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