Vereadores de PG aprovam orçamento de 2021 em primeira discussão

Peça orçamentária foi aprovada por unanimidade dos vereadores de Praia Grande em primeira discussão, com sessão específica

 


Sem muita discussão, em sessão ocorrida na terça-feira, dia 10, os vereadores da Câmara de Praia Grande aprovaram o Projeto de Lei nº 61/20, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2021. Como é específica, durante a plenária não houve apresentação dos trabalhos dos parlamentares.

 

O orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano é de R$ 1.627.883.406. Já a previsão de despesas será de R$ 1.667.683.406,00, sendo R$ 1.531.331.015,00 da Administração Direta (Câmara e demais secretarias municipais) e R$ 136.352.391,00 da Administração Indireta (Instituto de Previdência Municipal e Reserva de Capitalização). Em razão dos efeitos econômicos da pandemia, o orçamento para o próximo ano está com previsão de déficit de R$ 39,8 milhões.

 

Em anexo ao projeto, o prefeito Alberto Mourão (PSDB) enviou documento explicando o motivo do déficit. “A expansão dos serviços públicos passa necessariamente pelos investimentos que merecem destaque nesta propositura em vista da evidente escassez de recursos que exigiram desta gestão a busca por alternativas que pudessem abonar primeiramente a continuidade dos projetos em andamento preconizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município e, somente depois, o implemento de novos projetos essenciais para o desenvolvimento sustentável de nosso município. É diante deste princípio de expansão e melhoria que propomos, assim como na lei orçamentária de 2020, um orçamento municipal para o exercício de 2021 ‘Deficitário’, ou seja, com despesas superiores as receitas previstas para o ano na faixa de R$ 39.800.000,00 (trinta e nove milhões e oitocentos mil reais). Entretanto, a despesa em tela estará amparada pelo superávit financeiro de exercícios anteriores apurados em Balanço Patrimonial e que estão sendo acrescidos ao orçamento sem a necessidade de abertura de Créditos Adicionais durante a Execução Orçamentária. Esta medida permitirá, além de maior transparência, a benéfica ininterrupção dos projetos já iniciados, bem como, maior celeridade para os novos investimentos e, por conseguinte, a oferta mais rápida das benfeitorias à toda população”, salientou no documento.

 

Para o Legislativo, a previsão de despesas em 2021 é de aproximadamente         R$ 36,4 milhões. Entre as secretarias, os maiores gastos serão com Educação           (R$ 498.946.528,00), Saúde (R$ 341.131.139,00) e Serviços Urbanos (R$ 212.474.393,00). Para a Secretaria de Segurança Pública a estimativa de gastos é de R$ 41.589.508,00; já para a Secretaria de Assistência Social a previsão é de R$ 39.164.309,00.

 

12/11/2020

 

 

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