Câmara de PG aprova único projeto de lei em sessão rápida

Sessão foi mais rápida que o normal, com poucos vereadores apresentando seus trabalhos, devido manifestação de ambulantes

 

 



 

Uma manifestação de vendedores ambulantes no plenário da Câmara de Praia Grande na quarta-feira, dia 14, parece ter atrapalhado alguns vereadores de apresentarem seus trabalhos, o que encurtou o tempo de sessão, onde foi aprovado um único item da ordem do dia, sem nenhum comentário dos parlamentares.

 

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/20, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro (PSDB), que obriga as locadoras de veículo automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No texto, o autor citou a Lei Federal n° 11.133/05, que instituiu o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, buscando envolver a sociedade de modo geral, no engajamento de ações efetivas voltadas a esse segmento da população que seriam fortalecidas, por meio, da Campanha Setembro Verde. Desse modo, considerando que 23.9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, Hugo sugeriu a criação desta lei municipal, fortalecendo a exigência da lei federal.

 

Alguns parlamentares abriram mão do seu tempo para apresentação dos trabalhos, com poucos subindo a tribuna e por vezes até se atrapalhando em seus discursos ao serem interrompidos pelos manifestantes em alguns poucos momentos.

 

O vereador Dimas Antônio Gonçalves (PSDB) apresentou indicação ao Executivo, solicitando que reveja as regras para funcionamento dos carrinhos de praia e estude a possibilidade, inclusive, da liberação de guarda-sóis e cadeiras, assim como fez Santos, já que a Baixada Santista foi classificada para fase verde do Plano SP. “Nesse fim de semana visitei vários ambulantes e minha indicação é para que o prefeito reveja a retomada dos equipamentos, porque se o shopping está lotado, com gente aglomerada na praça de alimentação, porque não na praia? Falei com um médico e ele disse que na praia existe menos risco do que no shopping, porque é um espaço aberto, ao ar livre. A economia não pode parar e os ambulantes fazem parte da economia dessa Cidade”, justificou.

 

RETIRADO – O Projeto de Lei Complementar nº 31/20, de autoria do Executivo, estava na ordem do dia para discussão e votação, mas foi retirado a pedido do líder do prefeito Alberto Mourão (PSDB) na Câmara, vereador Leandro Avelino Rodrigues Cruz (PSDB). A propositura estabelece restrições quanto ao gabarito das instalações e edificações em Praia Grande. Conforme mensagem enviada em anexo ao projeto pelo prefeito Mourão, “o projeto visa resguardar a implantação do aeródromo compreendido no Complexo Empresarial Andaraguá, empreendimento que trará benefícios como geração de empregos e movimentação positiva da economia regional e foi declarado de interesse público pelo Decreto nº 5.055/2012. Seu conteúdo traz a delimitação das áreas onde incide restrição de altura das instalações e edificações, tendo como base o Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo e demais informações contidas no Processo Administrativo n° 5.613/2010”, detalha o documento.

 

15/10/2020

 

Foto: Divulgação CMPG/Laís Castedo Coura

 

 

 

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