Prazo de renovação de licenças para transporte escolar em PG é prorrogado para julho de 2021

 

Alteração do prazo para a categoria levou em conta a pandemia do coronavírus

 

Os profissionais que atuam com transportes escolares de Praia Grande terão mais tempo para renovarem as licenças municipais. Isso porque a Prefeitura prorrogou o prazo das ações até julho de 2021, após a assinatura do Decreto nº 7.057/20, publicado no final de setembro.

O adiamento é válido para as renovações anuais da licença municipal da categoria; inscrição de condutor de transporte escolar e para a apresentação da autorização para transportes escolares expedida pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), órgão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nos municípios.

A medida foi tomada devido à pandemia do coronavírus. O período para renovação das licenças, bem como para a renovação do cadastro de condutores é anualmente em julho, por isso, antes da pandemia as ações estavam previstas para julho deste ano.

Esta é a segunda vez que o prazo é alterado, pois, o adiamento altera o Decreto nº 6.929/20 publicado em 23 de março. Na época, ainda no início da pandemia, a regra determinava como medida de caráter emergencial, a prorrogação por 90 dias, isto é, se vencia em julho, havia sido prorrogado até 31 de outubro.

A renovação do cadastro dos condutores tem taxa de R$ 140,35 mais a documentação exigida. Já para a licença municipal a taxa é de R$ 631,58.

Caso o profissional não cumpra as tarefas ficará proibido de exercer a atividade no Município. Quando o prazo expira, o interessado poderá requerer a regularização até dez dias depois, mediante a multa de R$210,53. Se neste prazo o interessado não apresentar todos os documentos, a licença anteriormente concedida será extinta automaticamente, podendo fazer um novo requerimento da licença somente após 180 dias.

CATEGORIAS – O primeiro decreto publicado em março com as prorrogações incluiu não só profissionais do transporte escolar, como também as renovações anuais de transporte de carga e vistoria veicular, inscrição de condutor preposto de carga; alvará de taxi e vistoria veicular; inscrição de condutor preposto de taxi; ambulantes e artesãos, permissões de feirantes e bancas de jornais.

A Prefeitura informou ao Gazeta do Litoral que as renovações dos alvarás e cadastro de condutores de taxi e carga também foram prorrogados por mais 90 dias, este, contado da data de vencimento de cada alvará ou cadastro de condutor. Por exemplo, se a renovação de taxi estava previsto para setembro, este fica prorrogado até dezembro.

Em junho o Executivo determinou por meio do decreto nº 6.978/20 que as permissões de feirantes e bancas de jornais, assim como as autorizações dos ambulantes e artesãos seriam automáticas. Por enquanto a obtenção da licença de ambulante está suspensa por tempo indeterminado.

13/10/2020

Foto: Eduardo Oliveira

 

 

 

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