Alcolumbre adia votação do Fundeb para terça

 

 

Proposta aumenta gradativamente participação da União no Fundeb


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), transferiu para terça-feira, dia 25, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A votação estava prevista para ocorrer na quarta-feira, dia 20, mas a sessão do Congresso, que aconteceu na Câmara dos Deputados, impediu a abertura da sessão do Senado.

A decisão de adiar a votação da PEC do Fundeb foi tomada por Alcolumbre após uma conversa com os líderes da Casa. Outro motivo para o adiamento foi garantir que o tema tenha bastante tempo para ser discutido. Pelas redes sociais, o presidente do Senado disse que “além de permitir a participação de todos os senadores no aperfeiçoamento do texto, o adiamento da apreciação da PEC do novo Fundeb ocorre porque parlamentares se estenderam em sessão do Congresso Nacional até agora.”

O relator da matéria no Senado, Flávio Arns (REDE-PR), já tinha seu parecer pronto e diz acreditar que a mudança na data favorecerá o debate. “O senado, através do seu presidente, mas em conjunto com os senadores e senadoras, decidimos colocar em pauta a PEC para terça-feira, para que seja o único item da pauta para um bom debate, uma boa discussão. Na próxima quarta-feira, dia 26, o resultado já será promulgado, aí o novo Fundeb já começará a fazer parte da vida dos brasileiros”, disse.

A proposta aumenta gradativamente a participação da União no Fundeb, passando dos atuais 10% para 23% no ano de 2026. Outra novidade é a criação de um critério aprimorado de distribuição dos novos recursos da União, que se soma ao critério atual para não prejudicar ninguém.

O novo critério também aumenta o potencial redistributivo do Fundeb, ampliando em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal.

SOBRE – Se não for prorrogado, o Fundo deixará de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. Considerado importante para o ensino público no País, a renovação é vista como necessária para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.

O fundo é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União e representa 63% do investimento público em educação básica.

No ano passado, os recursos por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. Também em 2019, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

24/08/2020

 

 

 

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