Ministério da Economia apresenta nova proposta de reforma tributária

Novo imposto sugerido incidirá, por exemplo, sobre serviços financeiros digitais, ou seja, pagamentos eletrônicos

 

O Ministério da Economia fechou sua proposta de reforma tributária e deve enviá-la para Casa Civil ainda nesta semana. O texto inclui a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos. Empresários esperam que, desta vez, o governo cumpra sua promessa e encaminhe suas sugestões para o Congresso Nacional ainda em julho.

A proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, será enviada ao Legislativo na forma de um projeto de lei unificando tributos federais, como PIS/Cofins, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Será um tributo sobre valor agregado a ser cobrado nas transações de bens e serviços.

O novo imposto incidirá, por exemplo, sobre serviços digitais, ou seja, pagamentos eletrônicos. Essa tributação segue a linha do que Guedes vinha defendendo sobre criar uma fonte de receita para desonerar a folha de pagamento de todos os setores da economia. A ideia de Guedes é criticada porque seria a volta de um tributo semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

O ministro defende a proposta de sua equipe sob o argumento de que, ao contrário do chamado imposto do cheque, a nova contribuição não incidiria sobre movimentações financeiras, como saques e depósitos nos bancos, mas sobre pagamentos eletrônicos.

A equipe econômica vinha sendo cobrada por empresários e parlamentares a enviar sua proposta de reforma tributária. O governo chegou a prometer que encaminharia suas sugestões no início do ano passado. Foi renovando sua promessa sem nunca cumpri-la.

Para o setor privado, na linha do que defende o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), é essencial a aprovação da medida para garantir a recuperação da economia brasileira, que vai registrar a pior recessão de sua história neste ano.

Guedes já está apresentando sua proposta a líderes do Congresso Nacional, na busca de conseguir apoio para seu projeto de lei. O ministro diz que a estratégia do governo é o projeto ser discutido junto às demais propostas de reforma tributária em discussão na Câmara e no Senado.

Principal defensor da aprovação da reforma tributária, Maia reuniu, na terça-feira, dia 14, empresários para discutir o tema e pediu apoio para garantir a aprovação da medida. Apesar do tempo curto, especialmente por causa das eleições municipais, o presidente da Câmara confia na aprovação da reforma neste ano.

Maia tem dito que não concorda com a criação de um tributo nos moldes da extinta CPMF. Ele e seus aliados avaliam que a proposta do governo não é abrangente e seria uma reforma pela metade. Por isso, seria importante aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que vem sendo discutida no Legislativo.

O presidente da Câmara prometeu retomar as negociações na Casa sobre a medida ainda nesta semana. Enquanto isso, empresários estão preocupados com as divergências entre governo e Congresso e defendem que todos os lados se reúnam e negociem um texto para ser aprovado ainda neste ano.

16/07/2020

 

 

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