Câmara de PG acata veto sobre obrigatoriedade de divulgação das listas de pacientes

Vereadores acataram o veto do prefeito, após anúncio de um sistema online de divulgação e controle das listas de espera por atendimento na saúde

 

Diante da garantia dada pelo líder do prefeito Alberto Mourão (PSDB) na Câmara, vereador Leandro Avelino Rodrigues Cruz (PSDB), de que o Executivo vai enviar decreto criando um sistema online de divulgação e controle das listas de espera por atendimento na saúde, os parlamentares acataram, na sessão de terça-feira, dia 2 de junho, o Veto Total nº 3/20, referente ao Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria da vereadora Janaina Ballaris (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública.

O veto recebeu dez votos favoráveis e seis contrários, da autora do projeto e dos vereadores Alexandre Corrêa Comin e Rômulo Brasil Rebouças, ambos do Podemos; Isaias Moisés dos Santos, o Isaias Cabeleireiro; Paulo Emílio de Oliveira e Tatiana Toschi Mendes, todos do PSDB.

Leandro salientou que a retirada da propositura da ordem do dia na semana passada foi essencial para analisar o que pode melhorar no texto do projeto. “Todos os vereadores desta Casa, assim como eu, não estávamos confortáveis em acatar o veto ao projeto da transparência. Mas já está sendo confeccionado um ambiente virtual para acesso às informações da saúde e o prefeito se comprometeu a enviar, em até 20 dias, um decreto referente a esse projeto. Inclusive incluiu a possibilidade de ter um médico regulador para definir o grau de emergência e explicar porque determinado paciente passaria na frente, nos casos mais urgentes”, argumentou.

A vereadora Janaina voltou a falar que não tem vaidade quanto à autoria do projeto de transparência e que espera que o prefeito envie o decreto. “Eu estou de acordo com o projeto citado pelo Leandro, desse ambiente virtual que será criado para controle das filas de espera, mas não serei contra meu próprio projeto, que defendo desde 2013, então não posso acatar o veto. De qualquer forma estou feliz em saber que haverá um sistema de transparência. Como sempre digo nós não podemos jogar tênis, torcendo para a bolinha do outro cair, mas jogar frescobol, e juntos evitarmos que a bolinha caia. Quem ganha com a transparência é o povo”, comparou a parlamentar.

IPMPG - Incluído na pauta minutos antes de iniciar a discussão da ordem do dia, foi aprovado também na sessão o Projeto de Lei Complementar nº 18/20, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 781/2018 para recolhimento das contribuições previdenciárias da Prefeitura em favor do Instituto de Previdência de Praia Grande (IPMPG).

Segundo o texto da referida lei, ficam suspensos o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais com vencimento entre abril e dezembro deste ano, que serão pagas após este período, com os devidos juros e correção monetária. A proposta prevê ainda parcelamento do pagamento, se após esse período, “for verificada grave constrição orçamentária-fiscal em virtude dos efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19”, conforme trecho da legislação.

ESCOTEIROS - Ainda na sessão foi aprovada a Moção nº 9/20, de autoria da vereadora Janaina Ballaris (PL), que apresenta moção de aplausos às crianças do Grupo de Escoteiro Fortaleza de Itaipu de Praia Grande, pela realização de ação em que se homenageou os profissionais das áreas da saúde e higiene do Município.

04/06/2020

 

 

 

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